O Estatuto da Criança e do Adolescente é um instrumento que regulamenta o artiho 227 da Constituição Federal, assegurando ao público infanto-juvenil Direitos, além de trata-los como sujeitos de Direito e PRIORIDADE ABSOLUTA.
Ressaltar que, os Direito compreende a vida, educação, saúde, liberdade e dignidade, mas, há de salientar que para cada direito um dever, sendo de responsailidade da familia, sociedade e do estado salvaguardar a efetivação da Lei Federal de n 8069 de 13 de Julho de 1990.
Em Recife, a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, vem capacitando multiplicadores do sistema de garantia, para atuar em escolas dos bairros que tem um alto indice de violência
Ao fazer parte da equipe de capacitadores, sabemos da responsabilidade e do compromisso assumido pelo Poder Público, tendo em vista, o cumprimento aos preceitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que, vem desenvolvendo um trabalho para implantar de fato e de direito o Projeto ESCOLA QUE PROTEGE, dentro do Programa FAÇA PARTE.
O Projeto tem caminhos complexos no sentido de sua implantação, pois, os profissionais da educação tem enfrentado diversas situações irregulares, muitos são ameaçados e agredidos dentro do ambiente escolar.
Os desafios são muitos, mas, com o trabalho de capacitação com oa profissionais que trabalham a formação de milhares de jovens, certamente, contribuirá para que o Projeto mude a realidade das comunidades escolares da cidade do Recife.
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