quinta-feira, 3 de novembro de 2011

IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

              Ibimirim realizará neste dia 04 de Novembro, a IV Conferência Municipal, o evento marcado arteriormente para o dia 13 de Outubro foi adiado em virtude do Dia Nacional da Juventude, sendo remarcado para a presente data.

             A IV Conferência Municipal  terá como tema: "MOBILIZANDO, IMPLEMENTANDO E MONITORANDO A POLÍTICA E O PLANO DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTADOS, NO DISTRITO FEDERAL E NOS MUNICÍPIOS".

1 – APRESENTAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO

            A garantia dos direitos de Crianças e Adolescentes no Brasil sempre se apresentou como uma das mais intensas e desafiadoras lutas pelos direitos humanos ao longo dos diferentes contextos históricos, culturais e econômicos.

            Com a Constituição Federal de 1988, o paradigma de uma nova cidadania aparece contundente na construção das políticas de garantia de direitos. O Brasil como país signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança firmou sua posição clara em todo este processo e, ao declarar Crianças e Adolescentes "PRIORIDADE ABSOLUTA” focou sua atenção na necessidade de implementar este novo projeto de humanidade. Neste sentido, a Lei Federal 8069/1990 - "Estatuto da Criança e do Adolescente” - é o instrumento fundamental para o desencadeamento das ações necessárias no cumprimento deste sonho. A partir deste momento, meninas e meninos são sujeitos de direitos prioritários nas políticas públicas e na destinação privilegiada de recursos públicos.

           A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, no processo de consolidação da cidadania, inserem o modelo democrático participativo e federativo em todo o ciclo das políticas públicas:

           "A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Artigo 86 do ECA

           É a partir desse modelo que o Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente em conjunto com os Conselhos Estaduais, Distrito Federal e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente vem impulsionando um processo que visa articular os atores do Sistema de Garantia dos Direitos para efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes

          Para consolidar as discussões o CMDDCA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, irá iniciar as atividades no dia 03 de Novembro com Palestra no Salão Paroquial com a Técnica da Escola de Cidadania Tribunal de Contas do Estado - Fernanda Lúcia, que abordará sobre o papel da construção cidadã aos alunos dos Programas EJA, TRAVESSIA e TELESSALA, no dia 04 os trabalhos iniciaram a partir das 8 horas com apresentações culturais Palestra com Fernanda Lúcia e o Inspetor do TCE em Arcoverde - João Verissimo, após, será iniciados os trabalhos nas Oficinas e a Plenária de Deliberações, ao final Escolha dos Delegdos a Conferência Estadual em Recife em 2012.