Ao dar posse para os novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), escolhidos para o biênio 2015 a 2016, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar um manual de procedimentos para atuação dos conselheiros tutelares nos estados.
A medida é mais uma ação em resposta à chacina de três conselheiros tutelares no estado do Pernambuco. Durante a solenidade, que contou ainda com a participação dos Ministros Teresa Campello (Desenvolvimento Social) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), foram empossados os 28 membros do Conanda, sendo metade da saciedade civil e o restante do Governo Federal.
De acordo com a Ministra, o Grupo de Trabalho terá 60 dias para elaborar um manual de procedimentos, que deverá ser seguido por todos os conselheiros do país. “Este manual, além de estabelecer quais são as competências e obrigações dos conselheiros tutelares, também deverá apresentar orientações quanto à criação de protocolos de segurança para o exercício da atividade dos conselheiros”, explicou a Ministra, prestando homenagem aos conselheiros Carmem Lúcia da Silva, José Daniel Monteiro e Lindenberg Vasconcelos, que foram brutalmente assassinados no último dia 6 de fevereiro, quando transportavam uma criança em situação de guarda compartilhada entre os avós maternos e paternos.
Redução da Maioridade Penal
A ministra Ideli Salvatti reafirmou o compromisso da Presidenta Dilma Rousseff com a proteção e promoção dos direitos de criança e adolescentes e disse que o governo continuará resistindo às tentativas de setores da sociedade de promoverem a redução da maioridade penal.
“Este será, sem dúvida o principal desafio desta gestão que hora toma posse. Este ano o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completa 25 anos, e o nossa principal meta é promover o seu fortalecimento, através da construção de políticas públicas que assegurem o seu integral cumprimento. Neste sentido, a manutenção da maioridade penal atual deve ser nossa principal missão”, explicou a Ministra. Ideli citou dados que mostram que a taxa de homicídios de jovens entre 12 e 18 anos é muito superior às demais faixas etárias.
Outro desafio destacado pela Ministra Ideli Salvatti para a nova gestão Conanda é a realização da escolha unificada dos conselheiros tutelares de todo o país, marcada para outubro deste ano. No total, o país possui 5.946 conselhos tutelares.
Combate à extrema pobreza - De acordo com a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Teresa Campello, nos últimos 12 anos, cerca de 8,1 milhões de crianças e adolescentes saíram da extrema pobreza, por meio de políticas públicas como o Fome Zero, Bolsa Família e o Brasil Carinhoso. “Continuaremos com esta ação conjunta, caminhando no fortalecimento e garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes”, afirmou a Ministra.
Vinculado à SDH/PR, o Conanda é composto por 28 membros entre representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada. Após a solenidade de posse, será realizada a 236ª Assembleia Ordinária do conselho, que tem como um dos pontos de pauta a indicação do presidente do colegiado para o período 2015 a 2016. Atualmente, o Conanda é presido pela socióloga Miriam José dos Santos. A presidência doConanda é alternada entre governo e sociedade civil. Neste biênio, o cargo será ocupado por representante indicado pelo governo federal.
O colegiado, criado pela Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991, é responsável por elaborar as normas gerais que orientam a formulação e implementação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, observando as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
