Foi concedida a primeira liminar na Justiça Federal de São Paulo a um aluno que participou do ENEM. A liminar garante ao impetrante o direito de ver a prova e analisar a correção, segundo o Defensor Público que entrou com a ação a decisão é importante para se fazer justiça a milhares de outros alunos que realizaram a prova mais que não conseguiram lograr êxitos, sob os seguintes argumentos do MEC: Não atingiram a média, deixaram de assinar o gabarito, fizeram a prova de redação desobedecendo os critérios do Edital ou mesmo aqueles que deixaram de marcar a cor da prova.
A decisão além de garantir o direito ao aluno de corrigir a prova, trará o beneficio de que é importante a obediência aos preceitos constitucionais como o da Publicidade, tendo em vista, que ao recusar a análise dos metodos de correção por parte dos alunos das suas provas, acaba o MEC desrespeitando os direitos dos que fazem a prova, bem como, contribuem para que outras candidatos que não obtiveram aprovação acabem sendo beneficiados.
Assim faz-se justiça, mesmo que provisoriamente, agra é aguardar outras decisões judiciais para que de fato e de direito conheça o verdadeiro resultado do ENEM.
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