PREFEITURAS RECEBERÃO MAIS UMA COTA DO FEM

O Governador Eduardo Campos anuncia a liberação de R$ 241 milhões no FEM 2, para os Municípios.

Com o objetivo de ajudar os pernambucanos com verbas extraordinárias para ações efetivas em todos os municípios, o Governador Eduardo Campos (PSB)  anunciou na abertura do Congresso Pernambucano de Municípios no dia 17 de Março, o que os prefeitos do estado queriam ouvir: haverá dinheiro, mais exatamente R$ 241 milhões através da segunda edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O socialista fez o anúncio a três semanas de se desincompatibilizar do cargo para entrar, oficialmente, na corrida presidencial. 

O FEM consiste em uma espécie de cota-extra do Fundo de Participação dos Municípios. Cada prefeitura poderá apresentar ao governo do estado, em até 30 dias, projetos que totalizem o valor de uma das cota-parte do FPM a que têm direito para obras de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde e segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade. Não há necessidade de convênios. Os repasses ocorrerão em quatro parcelas, sendo a primeira em junho e a segunda em agosto, dois meses antes da eleição.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda Paulo Câmara, não haverá problemas no repasse da segunda parcela porque o projeto foi apresentado antes do período eleitoral. Apesar de não ter discursado no evento, coube a ele explicar detalhes da ação. Durante a primeira edição, no ano passado, esse papel foi desempenhado pelo secretário de Planejamento, Frederico Amâncio, cuja pasta coordena a distribuição dos recursos. “Toda a engenharia financeira que envolve R$ 240 milhões envolve análise. O FEM tem essa característica de ser democrático, todos recebem”, declarou Câmara.

Saiba mais

FEM 1: R$ 228 milhões
442 projetos contemplados
69% dos projetos apresentados foram obras de infra-estrutura
22 municípios encerraram as obras
60% das obras foram concluídas
96 solicitaram liberação da terceira parcela

FEM 2: R$ 241 milhões
4 parcelas
30 de abril de 2014 é o prazo para entrega de projetos
30 de abril de 2015 é o prazo máximo para conclusão dos projetos