Em um debate bastante concorrido, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, realizou no dia 10 de Agosto a Audiência Publica em homenagem aos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal de nº 8.069/90.
O evento Coordenado através do Deputado Betinho Gomes, contou com a participação Representante do CAOPIJ - Drª Ana Carolina; Poder Judiciário - Dr. Luis Carlos Figueiredo; Representante da Secretria Estadual da Juventude - Fernando Silva; Forum DCA - Silvino Neto; Conceição Pimentel - Presidente da ACONTEPE; Gerailson - ACOMTEPE; Pesquisador do CENDHEC - Eduardo; Representante da Defensoria Pública do Estado, e ainda, a participação de representantes dos Conselhos Municipais de Defesa e Tutelares dos Municípios da Região Metropolitana, Zonas da Mata Sul e Norte, Agreste e Sertão.
Durante as discussões, os presentes debateram sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Relatório do Conselho Nacional de Justiça - C.N.J. e apresentação de video da situação da FUNASE - Fundação de Atendimento Sócio Educativo, órgão responsável para acolhimento de adolescentes em conflito com a lei.
Segundo Silvino Neto, falar em audiência pública sobre a FUNASE é retroagir aos tempos da ditadura, o importante é que haja medidas urgentes para solucionar os problemas que assolam as unidades de internamento, principalmente de Abreu e Lima e Cabo de Santo Agostinho, pois, a situação dos internos e preocupante, tendo em vista, a falta de condições para a ressoalização dos adoelscentes.
Fernando Silva, disse que aos poucos a situação será melhorada, pois, muito tem sido feito, mas, existe uma grande demanda de problemas. Relatar o testemunho da mãe de um interno assassinado recentemente disse que todos os dias chora, devido conhecer a realidade dos adolescentes nas unidades, disse ainda, que é preciso que os Deputados façam alguma coisa para ajudar as mães dos internos que todos os dias estão a procura de informações dos seus filhos. Por fim, teme o fim da vida dos adolescentes em situação de internamento nas referidas unidades.
Representando o CENSACADEPI e conhecendo a realidade debatida foi proposto para os representantes dos Órgãos de Defesa, o preenchimento de vagas nas comarcas de Promotores e Juízes, visitas aos Conselhos Municipais dos Conselheiros Estaduais, responsabilização dos Gestores Municipais em caso de descumprimento de metas a serem apresentadas, principalmente, no que se refere o efetivo funcionamento dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Deputado e Presidente da Comissão de Justiça Betinho Gomes, finalizou o encontro informando que vai procurar os demais Parlamentares objetivando visitar "in loco" as unidades de internamento e apresentar um balanço da realidade nos locais, para que daí seja apresentada propostas para melhorar o atendimento aos adolescente internados.
Importante registrar que este é o 2º evento nos últimos 30 dias, em que se discute a aplicabilidade da Lei Federal de nº 8.069/90, no inicio de Julho através de iniciativa da ACONTEPE e a ACOMTEPE, no Plenário das Salas das Comissões da ALEPE, diversos atores do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente foram agraciados com Certificados de bons trabalhos prestados ao público infanto/juvenil do Estado, destacar: Silvino Neto - Ex-Presidente do CEDCA; Dr. Francisco Cruz Rosa - Promotor de Justiça; Maria da Conceiça Pereira - Coordenadora do Forum DCA; Tonho das Olinda; Conceição Pimentel - Presidente da ACONTEPE; Fernando Silva - Secretário Executivo da Secretaria Estadual da Juventude, entre outros importantes defensores dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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