TCE RECOMENDA A NÃO REALIZAÇÃO DE CONCURSOS EM FINAL DE MANDATO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco preocupado com o grande número de queixas de prefeitos eleitos no dia 07 de outubro, especialmente os da oposição, resolveu no seu Pleno do dia 14 de Novembro expedir decisão em que os atuais prefeitos abstenham-se de realizar concurso público para provimento de vagas para novos servidores. Segundo a Presidente do TCE Conselheira Tereza Dueire os futuros gestores reclamam da herança que será deixada pelos antecessores a presidente, decidiu enviar ofício-circular a todas as prefeituras de Pernambuco determinando a suspensão de todo e qualquer ato que resulte em despesa com pessoal, até 31 de dezembro deste ano. A recomendação já havia sido aprovada na sessão do Pleno da última quarta-feira mas o texto do ofício somente foi aprovado na sessão de hoje (21) pela unanimidade do Conselho. O ofício circular tem a seguinte redação: Recife, 21 de novembro de 2012 Sr (a) Prefeito (a) Diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe ato que resulte em despesa com pessoal nos últimos 180 dias da gestão, decidiu o Pleno desta Corte, à unanimidade, na sessão ordinária realizada em 14/11/2012 determinar a todos os gestores municipais: I) A não execução de concurso público; II) A não contratação ou nomeação de novos servidores; III) A não realização de qualquer ato que resulte em despesa com pessoal, para os novos gestores, até 31 de dezembro de 2012. Atenciosamente Conselheira Maria Teresa Caminha Duere Presidente do Tribunal de Contas -- Registrar que os  municípios que realizariam novos concursos:  Ribeirão,  Palmeirina, Macaparana,  Afrânio e o concurso através da Câmara Municipal de Vereadores de Paudalho, foram suspensos cautelarmente A medida é em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a realização de despesas com pessoal nos últimos seis meses da gestão, o Tribunal de Contas determinou nos últimos três dias, por meio de Medidas Cautelares, a suspensão destes e de outros.

IBIMIRIM EM BUSCA DE RECURSOS

No último dia 12 de Novembro em Recife o Prefeito Eleito de Ibimirim José Adauto da Silva, esteve presente na capital para participar de reuniões no DNOCS e no Banco do Nordeste, acompanhado com Adailton de Deus Lima, José Anchiêta dos Santos e Ederson Melo, o prefeito esteve reunido com o Deputado Federal Fernando Filho e a Diretora do DNOCS Rosana Bezerra, entre os assuntos tratados na pauta o investimento a partir de janeiro de 2013 do PAC 2, no Perimetro Irrigado do Vale do Moxotó, entre as ações proposta a reconversão do sistema de abastecimento de água para os lotes irrigados, o aumento na parede do açude Engenheiro Francisco de Saboia, a melhoria das vias de acesso, entre outras ações, serão primordiais para elevar a economia do município.

Os recursos destinados aos trabalhos são alocados do Ministério da Integração Nacional, através do programa MAIS IRRIGAÇÃO, lançado no 16 de Novembro pela Presidente Dilma Roussef, em Pernambuco serão 14 municípios e Ibimirim será contemplado já a partir de Janeiro. A reunião agendada pelo Ministro Fernando Bezerra Coelho no dia 06 de Novembro em Brasilia, trará excelentes frutos para o município afirmou o Ministro.

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Após a reunião o Prefeito se encontrou com o Superintendente do Banco do Nordeste Sr. Francisco (Chicão), que recebeu a comitiva de Ibimirim colocando a possibilidade de se instalar no Município uma Agência Bancária da Instituição, tendo em vista o potencial econômico. O futuro gestor se colocou a disposição para contribuir com o a instalação da agência.